Nem o Exército escapa de irregularidades, na transposição

Nem o Exército escapou dos indícios de irregularidades graves apurados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em toda a transposição do Rio São Francisco. Uma auditoria do TCU apontou um superfaturamento de R$ 7 milhões no canal de aproximação do Eixo Norte da transposição, trecho orçado em R$ 143 milhões construído pelo 2º Batalhão de Engenharia da Construção. Mas o TCU mostra que a irregularidade do Exército é um dos múltiplos problemas: o Ministério da Integração Nacional não teria capacidade para conceber e gerenciar as obras. A transposição soma 713 quilômetros em dois grandes canais, que beneficiarão Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Ela é pensada desde o Brasil Império. Foi promessa de campanha de ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso, mas só começou a sair em 2007, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceu a oposição. Lula fez da transposição a grande obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De olho nas eleições de 2010, batizou a então ministra e hoje presidente Dilma Rousseff de “mãe do PAC”. Em seguida, forçou o início da obra, colocando o Exército para trabalhar enquanto licitava 14 lotes para empreiteiras. Segundo o TCU, o governo não tinha a mínima condição de começar a construção. Assim, tem toda a culpa pelo total descontrole de prazo e custos: o orçamento explodiu de R$ 4,5 bilhões para R$ 8,2 bilhões, a conclusão saltou deste ano para o final de 2015 e a maioria da obra está abandonada. O único trecho pronto foi o do Exército, em Cabrobó, onde foi apontado superfaturamento. “Verificou-se que o Ministério se mostrou desprovido de planejamento para a liberação de frentes de obra nos momentos oportunos e tem arcado com as consequências dos seus atos anteriores no que diz respeito à licitação de obra de tamanho porte com projeto básico totalmente deficiente”, registra a auditoria do TCU. O Tribunal agora vai ouvir o Exército e também os gestores do Ministério da Integração Nacional ligados à obra. Mas o TCU também se antecipou a um novo problema. Vários contratos foram aumentados até o limite legal, de 25%, ao mesmo tempo que houve redução do trabalho das empresas (elas receberam mais para fazer menos). A questão, segundo o Tribunal, é que o governo ia licitar as “sobras de serviço” sem um critério claro, com risco de gerar duplicidade – empresas diferentes responsáveis por construir a mesma coisa. Assim, o TCU determinou que só haver novas licitações “com a delimitação precisa” dos serviços. O ministério informou seguir as determinações dos órgãos de controle e que também abriu auditorias. O Exército, procurado, não se pronunciou. 04/08/2012 Giovanni Sandes Jornal do Comércio Imagem da Internet VEJA MATÉRIA COMPLETA: http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/economia/pernambuco/noticia/2012/08/04/nem-o-exercito-escapa-de-irregularidades-na-transposicao-51542.php

Brasil contrata Exército dos EUA para planejar hidrovia no São Francisco

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão do governo federal subordinado ao Ministério da Integração, contratou o Corpo de Engenharia do Exército dos Estados Unidos (Usace) para estudar alternativas que tornem navegável o Rio São Francisco, um dos mais importantes cursos d´água do país e da América Latina. O contrato, de R$ 7,8 milhões (US$ 3,84 milhões), foi assinado em dezembro do ano passado e, em março deste ano, os primeiros engenheiros do Exército norte-americano chegaram ao Brasil com a missão de desenvolver projetos que contenham a erosão nas margens e facilitem a construção de uma hidrovia no São Francisco. Na semana passada, o comandante do Comando Sul das Forças Armadas dos EUA, brigadeiro Douglas Fraser (que responde diretamente ao secretário de Defesa e ao presidente Barack Obama), esteve em Brasília para saber como anda o trabalho. “O contrato tem o prazo de três anos, em que os engenheiros do Usace devem nos apresentar 12 projetos de assessoria técnica para a navegação do rio. São estudos sobre dragagem, controle de erosão e estabilização das margens, geotecnia, dentre outros”, disse ao G1 o gerente de concessões e projetos especiais da Codevasf, Roberto Strazer. saiba mais Dilma diz que cobrará empresas por atrasos na transposição Obras do Rio São Francisco estão paradas no Ceará Rio São Francisco sobe 15 metros e deixa Iguatama, MG, ilhada Exército anda mais rápido que empreiteiras na obra da transposição Segundo ele, a parceria teve início após troca de e-mails entre funcionários da Codevasf e o Usace para aproveitar o conhecimento da engenharia militar dos EUA no Rio São Francisco. “Eles possuem em um conhecimento incrível em navegação que queríamos usar. São técnicos e temos muito a ganhar com a parceria. A navegação do São Francisco é extremamente precária e subutilizada, principalmente na época de estiagem”, acrescentou Strazer. O corpo de engenheiros militar dos EUA foi criado em 1882 para atuação em desastres, como enchentes, terremotos e furacões, e reconstrução, apoiando as ações militares no Iraque e Afeganistão. O Usace é responsável pela navegação dos rios Mississipi e Ohio e também por parte do controle do transporte marítimo interno nos EUA. Todos os chefes do órgão são militares, com a patente de general, do Exército americano. “É preciso que se explore mais a navegação do São Francisco. Além de ter o menor custo por tonelada, o transporte através dos rios tem menor impacto no meio ambiente”, afirmou Strazer. A Codevasf aponta que há grande potencial de navegabilidade em uma faixa de de 1.371 km, entre Pirapora (MG) até Juazeiro (BA)/Petrolina (PE), que é ainda inexplorado. Estabilização de margens Dois engenheiros civis do Usace ficam permanentemente no Brasil fazendo os estudos e avaliações nas margens dos rios e trabalhando, de forma coordenada, com um grupo de militares e civis do Exército norte-americano em Washington. “Um dos projetos que eles desenvolvem é validar conhecimentos de navegação e estabilização de margens em um campo de provas que temos em Barras, na Bahia”, disse Strazer. A ideia é tornar todo o rio navegável a partir de pequenos trechos ao longo do seu curso. Em Brasília, no último dia 10, o presidente da Codevasf, Elmo Vaz, apresentou ao comandante do Comando Sul das Forças Armadas dos EUA - responsável por todas as ações militares norte-americanas na América Latina - o andamento dos trabalhos. Só para cumprir a meta de tornar os primeiros 657 km do Velho Chico navegáveis, servindo de via de escoamento da produção, serão investidos até o final de 2012 mais de R$ 73 milhões. O Rio São Francisco atravessa os estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e serve de divisa natural entre Sergipe e Alagoas até desaguar no Oceano Atlântico. Um projeto do Ministério da Integração busca transpor parte das águas do rio para aproveitá-lo também para irrigação no Ceará e Rio Grande do Norte, servindo de eixo de ligação do Sudeste e do Centro-Oeste com o Nordeste do país. Segurança nacional O gerente de projetos da Codevasf disse não ver riscos à segurança nacional em trabalhar com o Exército norte-americano. “Essa preocupação foi levantada na fase inicial do contrato. Eu já o recebi fechado, no início deste ano. Não vejo riscos, pois as informações que eles estão tendo acesso no local não são nada que se possa ocultar por imagens de satélite”, afirmou Roberto Strazer. Ele acrescentou ainda que o Exército brasileiro também está trabalhando no rio com projetos de navegabilidade e está em contato com os miltiares americanos. “Há engenheiros do Exército brasileiro em um projeto de estabilização das margens de Ilha da Tapera, na Bahia, que estão em contato com os americanos também. Há interesses nacionais envolvidos, mas buscamos intercâmbio técnico." O Exército informou, por meio da assessoria de imprensa, que visitou a sede do Usace, nos EUA, e que engenheiros militares brasileiros estão próximos à área onde os americanos estão trabalhando no São Francisco. O Exército também disse que não vê riscos na parceria em relação ao vazamento de dados relativos à segurança nacional. O chefe da missão do Usace no Brasil, Calvin Creech, confirmou que atualmente trabalham no país dois engenheiros civis do órgão, especializados em hidráulica e geotecnologia. "O Usace está apoiando a Codevasf. Esse trabalho é importante para os Estados Unidos porque melhorar a navegação do Rio São Francisco trará benefícios sociais para a região, reduzindo os custos associados com o transporte de produtos agrícolas", disse Creech ao G1. 22/07/2012 FONTE: http://g1.globo.com

ARTIGO - UM INIMIGO ENTRE NÓS

A ocupação da Ilha do Fogo pelo o Exército Brasileiro o faz andar na contramão dos projetos e dos interesses da população do Vale do São Francisco. Como se não bastasse estar empenhado até a alma nas obras de transposição das águas do Velho Chico, o Exército está também destruindo o único estaleiro no trecho navegável do Rio São Francisco. O estaleiro instalado na Ilha do Fogo a cada dia tem perdido as suas características, foram-se os trilhos das rampas e as instalações internas também têm sofrido alterações por parte do Exército, que ocupou parte da ilha no ano de 2008, através do ato administrativo da Secretaria de Patrimônio da União que concedeu a posse da ilha em toda a sua extensão, cerca de cinco hectares. Quando da dissolução da Franave, no ano de 2007, o Exército solicitou a Secretaria de Patrimônio da União a posse da ilha, para isso usou meios no mínimo antipatrióticos, muito contrários a filosofia propagada pela instituição, de estar sempre em defesa da sociedade e dos interesses do povo brasileiro. Para ter a posse da ilha, entre tantas coisas, argumentou o número de ocorrências policiais envolvendo o uso e o tráfico de drogas. Em ofício enviando ao comandante do 72 BI, em Petrolina, a delegacia de polícia informa que no período de cinco meses, foram registrados cinco ocorrências policiais envolvendo o uso e o tráfico de drogas, sendo na sua maioria usuários de maconha. Nesse período, ou melhor, no período de cerca de dez anos, nenhum homicídio foi registrado. O que torna uma mentira o argumento propagando e incrustado no imaginário da população ribeirinha, em especial de Juazeiro e Petrolina, de que a ilha do fogo é perigosa para se frequentar. Se levarmos em consideração, claro respeitando a proporcionalidade, a orla de Juazeiro e alguns espaços em Petrolina, são muito mais perigosos para se frequentar, pelo grande número de ocorrências policiais envolvendo o uso, o tráfico e a violência contra a vida. Um outro fator que torna a ocupação da ilha do fogo pelo Exército um grande paradoxo, é o contrato do governo brasileiro através do Ministério da Integração Nacional e da Codevasf, com o Corpo de Engenharia do Exército dos Estados Unidos (Usace) para estudar alternativas que tornem navegável o Rio São Francisco, um dos mais importantes cursos d´água do país e da América Latina. O contrato inicial é de R$ 7,8 milhões (US$ 3,84 milhões), assinado em dezembro do ano passado e, em março deste ano, os primeiros engenheiros do Exército norte-americano chegaram ao Brasil com a missão de desenvolver projetos que contenham a erosão nas margens e facilitem a construção de uma hidrovia no São Francisco. O contrato tem o prazo de três anos, quando o Exército Americano deve apresentar 12 projetos de assessoria técnica para a navegação do rio. São estudos sobre dragagem, controle de erosão e estabilização das margens, geotecnia, dentre outros. Só para cumprir a meta de tornar os primeiros 657 km do Velho Chico navegáveis, servindo de via de escoamento da produção, o governo brasileiro vai investir até o final de 2012 mais de R$ 73 milhões. A principal rota da navegabilidade do rio São Francisco está justamente entre a cidade de Pirapora (MG) e Juazeiro/Petrolina, e o estaleiro da ilha do fogo é o único ao longo do curso navegável do rio. Como pode investir na navegabilidade do rio se irão destruir o seu único estaleiro? Além dos rios e oceanos de dinheiro público que estão indo pelo ralo na malfadada transposição das águas do velho Chico, Exército Brasileiro também está empenhado numa só tacada em destruir a história e o futuro da navegação do rio São Francisco. Enio Silva Educador 03/08/2012 FONTE: http://www.geraldojose.com.br

ARTIGO - ILHA DO FOGO: POLÍCIA PARA QUE PRECISA DE POLÍCIA!

Acompanhei o debate sobre a decisão do Exercito Brasileiro sobre a ocupação de toda a Ilha do Fogo e, consequentemente, a proibição de fruição daquele espaço, na prática, a única praia fluvial no centro das duas cidades, em razão da poluição e inconvenientes que a beira do rio oferece, pelo menos no centro. Ouvi amigos da área de segurança pública e defensores públicos que noticiaram o alarmante uso de drogas naquela área. Daí porque, “aparentemente”, a “solução final” seja a proibição de avesso à ilha. Grave equivoco. Ocupação de espaços supostamente dominados por usuários de drogas e/ou traficantes não garantem pax social, na medida em que ocorre migração de área de uso. Ademais, se a política pública de combate às drogas se resumir em fechar “pontos de venda e consumos”, estamos perdidos! A par da problemática da droga, a Ilha do Fogo desempenha importante papel no lazer da comunidade, valor muito mais denso que o argumento de venda e uso de drogas no local; para este, polícia para quem precisa de polícia. A visão reducionista do problema é chocante. Não venha o Exército dizer me dizer que precisa da ilha para treinamento, dispondo ela de uma imensa área no Munícipio de Petrolina. Que tipo de treinamento é pensado para a Ilha? Tiro, a menos de 400 metros das margens do centro de duas cidades de porte médio? Corrida? Haverá trafego de veículos realizando manobras e atrapalhando o fluxo de veículos na Ponte Dutra (cujo nome deve ser debatido, ante a revelação histórica que perseguiu a imigração judaica para o Brasil na 2a Guerra). Do ponto de vista jurídico, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar ADI 3300, decidiu que o direito à felicidade é um direito fundamental. É, que a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, em seu art. 15, é clara ao dispor que “Toda pessoa tem direito ao descanso, ao recreio honesto e à oportunidade de aproveitar utilmente o seu tempo livre em benefício de seu melhoramento espiritual, cultural e físico.” Com a Emenda Constitucional 45, os tratados e convenções os quais o Brasil é signatário têm uma nova sistemática. Para adentrar em matéria estritamente jurídica e forte na lição de Ludwig Wittgenstein para quem os limites da linguagem de pessoal delimitam nossa visão de mundo, implica dizermos que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos está acima da Lei e abaixo da Constituição Federal, lembrando apenas que o lazer é um meio de ser feliz, já decidido pelo STF na ADI 3300. Portanto, rogamos ao Ministério Público, detentor da legitimidade para defesa dos direitos difusos, que ingresse em juízo não contra a posse da Ilha pelo acesso, mas para defesa do direito de ir, ficar e ir do povo! Tour court, que esperamos. Luiz Antonio Costa de Santana Professor da UNEB e UNIVASF, especialista em Direito Público e Privado, doutorando em Direto, professor de pós-graduação, engenheiro e escritor. Mestre Maçom. Ex-procurador e Secretário da Fazenda e Assessor de Assuntos Estratégicos

SESSÃO HISTÓRICA MARCA DEFESA DA ILHA DO FOGO

28/06/2012 “Uma sessão histórica” assim os presidentes do legislativo de Juazeiro e Petrolina, respectivamente, Nilson Barbosa e Maria Elena, definiram a sessão especial realizada na tarde/noite desta quarta-feira (27) na Ilha do Fogo, provocada pela Associação “Amigos da Ilha” que literalmente será ocupada em breves dias pelo Exército Brasileiro, mais precisamente o 72 BI mtz, com sede em Petrolina. O evento que reuniu autoridades das duas cidades, arrancou depoimentos emocionantes a exemplo do juazeirense, Chico Egidío, morador de Petrolina que disse amar as duas cidades na mesma dimensão e não comungar com o pensamento que permeia grande parte da população de que quem frequenta a ilha é malandro ou viciado em drogas. “Eu não sou usuário e frequento a ilha, inclusive, com os meus filhos. Não temos nada contra o Exército, mas queremos a ilha para deleite do povo”. O comandante do 72 BI, Tenente Coronel James Corlet dos Santos, enalteceu o encontro como fato que consolida a democracia no País, mas esclareceu que enquanto líder de uma instituição deve lutar para preservar as leis. “E a decisão judicial diz que no início de agosto o Exército deve assumir a posse da ilha e a tratará como “área militar”, portanto, ficando a mesma sujeitas as mesmas restrições de acesso e de controle inerentes a qualquer quartel das Forças Armadas. No entanto, quero reiterar que sempre estivemos abertos às conversações com as autoridades de Petrolina e Juazeiro e asseguro, que se os poderes constituídos das duas cidades, ou uma instituição federal, como a Codevasf ou Univasf, aqui presentes apresentarem projeto que possa oferecer lazer, entretenimento, cultura e segurança aos frequentadores não tenho dúvida que a justiça federal poderá rever a sua decisão”, argumentou o Tenente Coronel. Inúmeras autoridades presentes, entre eles, os deputados pelo PT de Pernambuco, Isabel Cristina e Odacy Amorim, o superintendente da Codevasf em Juazeiro, Emanuel Lima, secretários municipais das prefeituras de Juazeiro e Petrolina também fizeram uso da palavra. Para o professor Nilson Barbosa, presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro o que ficou devidamente compreendido é que os representantes do legislativo de Petrolina e Juazeiro devem o quanto antes mover um recurso na justiça para barrar a ocupação total da ilha e a partir daí trabalhar junto aos prefeitos das duas cidades um projeto que possa contemplar o espaço com intuito de que o mesmo seja devolvido com certa estrutura à população ribeirinha. FONTE: http://www.geraldojose.com.br

O anúncio de ocupação da Ilha do Fogo pelo Exército Brasileiro para instalação de uma base militar tem gerado enorme polêmica, insatisfações e protestos. Em que pese o Exército ser uma das instituições de maior credibilidade no País, não nos parece adequada tal iniciativa. A ilha deve manter a sua forma original e histórica de espaço de lazer e de práticas esportivas da população das duas cidades, que utiliza essa praia urbana como alternativa à poluição do Rio São Francisco, sobrecarregado de esgotos nas duas margens, além da dificuldade de acesso ao rio do lado baiano pela diminuta extensão de sua orla fluvial. Não nos parece lógico fazer da ilha espaço de treinamentos e manobras militares, até mesmo pelo seu reduzido espaço físico, impróprio, por exemplo, para pouso e decolagem de helicópteros, por conta das mangueiras centenárias, das formações rochosas e do espalhamento das areias já comprometidas e transportadas pelas irregularidades e oscilações do nível de água em função das vazões de Sobradinho. Não nos parece adequado que embarcações de porte e calados militares possam atracar em praia frequentada por famílias e suas crianças. Tal resolução do Exército fere direitos fundamentais do cidadão ao meio ambiente, ao lazer, ao esporte e à cultura. Enquanto isso, aqui pertinho, temos a barragem de Sobradinho, onde se encontra instalada a usina de produção de energia da Chesf, que abastece grande parte do Brasil. A barragem é uma estrutura monumental, obra arrojada de engenharia de ponta, avaliada em bilhões de reais, considerando a produção de energia elétrica, sua construção e desapropriações de terras indenizadas pelo tesouro nacional e cuja retenção de águas formou um dos maiores lagos artificiais do mundo, senão o maior. Sobradinho é área de segurança nacional e lá não se vê nem uma guarnição do Exército, da Marinha, da Aeronáutica ou da Força Nacional de Segurança. Não se vê, sequer, a presença de uma simples vigilância da Polícia Militar, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária ou de Guarda Municipal. A Barragem de Sobradinho é utilizada como acesso a vários estados da federação e não dispõe de nenhum posto de fiscalização de qualquer espécie. Sobradinho que é Área de Segurança Nacional está totalmente desguarnecida, desprotegida e indefesa, exposta a possíveis ações de vândalos e sabotagens. Sobradinho seria o local ideal para instalação de uma base militar de todas as forças de segurança, dispondo de grandes extensões de terras em seu entorno e abundância de lâmina d´água. Esperamos que haja bom senso e que o Exército cuide de Sobradinho, para que a comunidade possa cuidar da Ilha do Fogo. Professor Paulo José e Advogado Jaime Badeca Filho

Polêmica Ilha do Fogo: vereadores de Petrolina e Juazeiro devem discutir o problema em plenária

POSTADO POR REDAÇÃO EM NOTÍCIA, DIA: 22/06/2012 FONTE: ASCOM CMJ/REDAÇÃO Atendendo a uma sugestão da Associação dos Amigos da Ilha do Fogo, a Câmara de Juazeiro vai realizar na próxima terça feira (26), a partir das 17h, uma audiência pública para discutir a ocupação da ilha pelo Exército Militar. O anúncio foi feito na sessão ordinária desta quarta-feira (20), e a sessão será realizada na própria ilha. O vereador Mitonho Vargas (PT), que tinha solicitado uma ação judicial da Câmara sobre a ocupação, foi informado pela Mesa que a instituição não poderia realizar tal ação, mas o petista destacou a realização da audiência como um avanço na manifestação em apoio à luta. “Esperamos que a sociedade e a imprensa participem ativamente da sessão. Vamos transformar esse ato em manifesto na defesa do equipamento como espaço de lazer para o povo”, disse. Durante a sessão na Câmara dos Vereadores de Petrolina nesta quinta-feira (21), os Amigos da Ilha participaram de uma reunião informal com a presidenta da Casa, a vereadora Maria Elena. Os membros também tentam uma audiência com os vereadores sobre a ocupação da Ilha pelo Exército.

Segundo um dos militantes, Chico Egídio, a polêmica gerada em torno da Ilha do Fogo, localizada entre as cidades de Petrolina e Juazeiro, originou-se após a União publicar uma ação para a retirada de um estabelecimento comercial existente no arquipélago. Sendo assim, o espaço físico da Ilha passaria a servir como base militar do Exército para a realização de treinamentos e de atividades físicas. “Nós Amigos da Ilha não achamos a ideia necessária e interessante, pois a Ilha é um lugar de lazer. Existem pessoas que frequentam o espaço a 20 e 30 anos e elas cuidam do local. A ilha é um patrimônio cultural das duas cidades. Tem lendas, histórias que se transformaram em um elo entre Juazeiro e Petrolina. Não vai adiantar que ela fique bonita e restrita”, afirmou.

Sobre a visão que foi criada da Ilha do Fogo como um espaço de consumação e comercialização de drogas, Chico Egídio expõe que “a ilha é frequentada por várias pessoas diferentes. Provavelmente podem usar drogas, mas a culpa não é nossa que vai lá para nadar e levar as crianças. A população não pode ser punida por um problema que os gestores não conseguiram resolver, inclusive existem outros lugares nas duas cidades que o consumo de drogas é maior”, explicou. FONTE:http://petrolina1.com.br

ARTIGO - ILHA DO FOGO: MINHA SEGUNDA CASA

Em que lugar foram pensadas estratégias pelo exército para acolher a comunidade frequentadora da Ilha do Fogo? Enquanto se desenrolam as matérias jornalísticas acerca da ocupação da Ilha do Fogo pelo Exército Brasileiro-72º Batalhão de Infantaria Motorizado sediado em Petrolina,vai se traçando um outro sentimento distinto daquele que não aparece nas notícias e decisões institucionais. Este sentimento é, em particular, uma experiência de pertencimento do lugar vivenciada dentro de uma trajetória de vida, minha, e de tantos outros Amigos da Ilha do Fogo que ali se encontram diariamente, há aproximadamente três décadas. Busca-se nesses encontros além das práticas desportistas à articulação de uma rede de relações sociais e estratégias pela revitalização do rio, a defesa de suas águas e do ambiente. O percurso da nossa existência na Ilha do Fogo pôde expressar, através de vários encontros os mais profundos sentimentos de bem estar, cuidados e afetos que foram se intensificando à dinâmica da vida dos Amigos da Ilha - banhados pelas águas do Rio São Francisco. Todos esses motivos reúnem-se ao se materializarem as ações educativas que foram realizadas há aproximadamente 30 anos, o que nos credencia para ter a ilha do fogo como nossa segunda casa. O pertencimento da Ilha do Fogo fez-se das inúmeras práticas desportistas, como natação, peteca e ações de preservação e pôde traçar os fios de uma relação de cuidado e amizade constituídos pelo amor a natureza e ao Rio São Francisco. A explosão da notícia de ocupação pelo exército e as afirmações do Comandante James Corlet dos Santos-emque não vai permitir o acesso de civis a nenhum local da ilha e que a mesma será transformada em Centro de Treinamento Militar, da forma como estão sendo feitas, escapam indagações a propósito da expulsão das comunidades banhistas de Juazeiro e Petrolina. Em que as diferenças de tratamento voltadas para as operações militares, a política das estratégias militares do exército seriam mais reveladoras na ocupação da “casa dos outros” do que a complexidade da existência das pessoas que frequentam a ilha? Que intenções surgem nesse processo de territorialização? Indagações semelhantes surgem para problematizar a ocupação já realizada pelo exercito do outro da ilha- base fluvial- remetendo, todavia, ao desenrolar do sentimento de violação que nos arremessam para fora de um lugar que é nosso para abrigar espaços físicos, administrado sem a presença de ummovimento vivo, sustentados a base do cadeado. Vale refletir que escolha de frequentar Ilha do Fogo surgiu da espontaneidade e do exercício livre de cidadania. Diferentemente de uma condição imposta institucionalmente, pela justiça federal de Pernambuco, e que certamente, está desconsiderando a implicação social e o dissabor que esta apropriação vai causar a população frequentadora, que tem a ilha como um lugar de fácil acesso ao lazer e grandes encontros. Ao lado de todos os sentimentos elencados vamos nos remeter a Geraldo Azevedo quando canta: “Meu barco é meu coração que vai sem mágoas, nas águas desta paixão até o cais” ... Portanto queremos reafirmar que temos um compromisso histórico com a vida do rio da integração nacional e que foram construídos ao longo dos anos, numa distribuição equitativa de afetos e cuidados, e são percorridos pela singularidade dos Amigos que não pedem nada, a não ser viver a intimidade da Ilha do Fogo com o acesso livre a toda comunidade, embunitecendo cada vez mais a luxuosa paisagem viva da ilha, sem imposições e operações militares. Lorena de Araujo Melo 18/06/2012 FONTE: http://www.geraldojose.com.br

COMANDANTE DO 72º BI MANTÉM ENCONTRO COM PREFEITO DE JUAZEIRO PARA TRATAR DA ILHA DO FOGO

Diante do anúncio de que a Ilha do Fogo, um ponto turístico e de lazer de Petrolina e Juazeiro há mais de 40 anos, o prefeito Isaac Carvalho, acompanhado do secretário de Relações Institucionais, Fernando Dantas, e do Chefe de Gabinete, Roosevelt Duarte, receberam na manhã desta terça-feira (12) o Comandante do 72º Batalhão de Infantaria, tenente coronel James Corlet para tratar do futuro da Ilha do Fogo. Durante o encontro, o comandante James Corlet relatou um histórico de posses da área da Ilha do Fogo. Em seguida, apresentou a decisão judicial que dá posse ao Exército Brasileiro. Ele ainda disse que após o anúncio da decisão judicial foi procurado por pessoas pedindo permissão para explorar a Ilha economicamente, mas que isso seria impossível, pois cumpriria a decisão, sem favorecer a grupos definidos. Entretanto, o comandante disse estar aberto ao diálogo, e ao que for melhor para a população. “A nossa idéia é colaborar. Mas, a partir de agosto, é que iniciaremos a ocupação, e, assim sendo, será uma área militar, de responsabilidade do Exército Brasileiro”, declarou o comandante, colocando que possivelmente a área será destinada a atividades técnicas militares, com treinamentos de exército, marinha, aeronáutica e também das forças de segurança dos dois Estados, mas que também pode receber propostas, com apresentação de projetos para uso do local, com responsabilidades de segurança e serviços, caso algum órgão venha a assumir a Ilha do Fogo. O secretário de Relações Institucionais, Fernando Dantas, disse ser a Ilha do Fogo um local de lazer da população juazeirense e de Petrolina, e é de interesse da Prefeitura de Juazeiro que a sociedade continue fazendo usufruto da área. “Após o encontro com o comando do exército, vamos procurar a Prefeitura de Petrolina e juntos pensarmos num projeto para que a Ilha do Fogo continue a ser um área de lazer, como já o é há mais de 40 anos”, finalizou. O prefeito Isaac disse estar de acordo com o que for melhor para a população do Vale do São Francisco. “No que for preciso e o que a Lei permitir, iremos buscar soluções para que a população continue a usufruir do local”, assegura. O exército já ocupa a porção leste da Ilha do Fogo. No último dia 24 de maio, a Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª região (Petrolina) realizou audiência e deu um prazo de 100 dias para desocupação do imóvel existente no local. Raphael Leal / Ascom PMJ Publicação: 12/06/2012 - 16:36:36 FONTE:http://www.blogdofarnesio.com.br

72º BI EMITE NOTA SOBRE OCUPAÇÃO DA ILHA DO FOGO

A ILHA DO FOGO encontra-se localizada na calha do RIO SÃO FRANCISCO, entre as cidades de JUAZEIRO-BA e PETROLINA-PE. É dividida em duas partes pela Ponte PRESIDENTE DUTRA (BR - 407) que faz a ligação rodoviária dessas duas Unidades da Federação. Em 2008, o 72º BI Mtz teve parecer favorável da Justiça Federal para ocupar a porção Leste da referida ilha, onde foi instalada a Base Fluvial desta Unidade. Com relação a porção Oeste da Ilha do Fogo, a qual atualmente se encontra ocupada por comerciantes, uma colônia de pescadores e aberta ao público em geral, a Justiça Federal determinou a imissão da posse num prazo de 100 (cem) dias, a contar do dia 24 do mês de maio do corrente ano, conforme Sentença Transitada e Julgada do Processo Nº 0000052-05.2012.4.05.8308 – 8ª Vara da 5ª Região de Justiça Federal de 1º Grau de Pernambuco, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia, para aqueles que não observarem essa decisão judicial e, ainda, autorizou, desde então, o emprego de dois Oficiais de Justiça, apoiados, se for o caso, por força policial, até o dia 31 de agosto do corrente ano. No dia 8 de junho do corrente mês, este Comando foi procurado por representantes de diversos segmentos das sociedades petrolinense e juazeirense solicitando a permissão para exercerem atividades de lazer e de comércio na porção Oeste da Ilha (arrendamentos). Naquela ocasião, este Comando esclareceu ao citado grupo que esta Organização Militar, após a assunção do controle da referida área a trataria como “área militar”, portanto, ficando a mesma sujeitas as mesmas restrições de acesso e de controle inerentes a qualquer quartel das Forças Armadas, ou seja, considerando que a Justiça Federal concedeu a posse de um imóvel à União, o que implicou diretamente no impedimento do livre acesso de qualquer cidadão ao mesmo, seria salvo outro juízo imoral, incoerente e inconveniente para este Comando permitir o acesso ao mesmo para apenas um ou outro grupo de pessoas “privilegiadas”, tal fato, se contraporia, a primeira vista, aos Princípios Constitucionais da Administração Pública da Impessoalidade e da Finalidade. Também, na mesma ocasião, este Comando informou ao citado grupo que a porção Oeste da Ilha seria destinada para a construção de uma Área de Instrução Especial, a qual atenderia a imposição de utilização da mesma para fins militares, inclusive para o adestramento das tropas das Forças Armadas e, mediante solicitação e disponibilidade, para as Polícias e Bombeiros Militares dos Estados da Bahia e de Pernambuco, dessa forma, ambas as Unidades da Federação em escopo também seriam beneficiadas pela utilização desse equipamento militar federal após sua implantação, o que em tese, resultaria em benefícios para toda comunidade local, a qual passaria a contar com policiais e bombeiros mais bem preparados para o exercício de suas atividades. Petrolina – PE, 11 de junho de 2012. JAMES CORLET DOS SANTOS – Tenente-Coronel Comandante do 72° Batalhão de Infantaria Motorizado FONTE: Blog do Geraldo José http://www.geraldojose.com.br