ILHA DO FOGO É OCUPADA PELO EXÉRCITO BRASILEIRO

SEGUNDA-FEIRA - 03/09/2012 ÀS 08:30 A partir desta segunda-feira, dia 03 de setembro, o livre acesso da população civil à parte oeste da Ilha do Fogo, entre Petrolina e Juazeiro, está sendo impedido pelo Exército Brasileiro. A data marca o final do prazo de 100 dias, a contar de 24 de maio, para a vigência da imissão de posse do local pelo Exército, por meio do 72º Batalhão de Infantaria Motorizada (BIMtz). Segundo informação da Seção de Comunicação Social do Comando Militar do Nordeste ao Jornal Gazzeta do São Francisco, dada na tarde da última quinta-feira (30), “falar em proibição de trânsito de cidadãos na área em questão é prematura e sem fundamento”, no entanto, o blog esteve no local na manhã desta segunda e os membros do 72º Batalhão de Infantaria Motorizada (BIMtz) já não estavam permitindo o acesso da população conforme comprovam as fotos. Cercas de arame e homens armados compõem o novo visual da Ilha do Fogo entre Juazeiro e Petrolina. Nem mesmo o manifesto do “Coletivo da Ilha” dia passado conseguiu sensibilizar o Exército que cumprindo decisão da justiça federal assumiu integralmente o logradouro público.

ARTISTAS, FREQUENTADORES E “COLETIVO DA ILHA” CONTINUAM LUTA PARA EVITAR QUE A ILHA DO FOGO SEJA OCUPADA PELO EXÉRCITO BRASILEIRO

SEGUNDA-FEIRA - 27/08/2012 ÀS 11:00 O Coletivo da Ilha acompanhado de frequentadores habituais da Ilha do Fogo vão desenvolver uma série de eventos nos próximos dias com a finalidade de sensibilizar e envolver cada vez mais a sociedade de Juazeiro e Petrolina na tentativa de impedir que o Exército Brasileiro, mais precisamente o 72 BI possa ocupar definitivamente o referido logradouro público, restringindo o acesso público. Lorena Araújo, Flávio Murilo e o artistas plástico Antonio Carlos Coelho de Assis (Coelhão) estiveram no último sábado (25) no programa Supra-Sumo da Rádio Juazeiro quando expuseram algumas contradições na Resolução Administrativa que determina a ocupação, bem como externaram esperanças a partir do envolvimento do governo do Estado, cujo governador Jaques Wagner ficou a par da situação em visita na última quarta-feira (22) à Juazeiro. Eles defendem que a ilha continue aberta ao público e que ao invés de área militar seja transformado no Museu da Navegação do São Francisco. FONTE: Blog do Geraldo José http://www.geraldojose.com.br/index.php?sessao=noticia&cod_noticia=30000

Veja: Lula era o chefe do mensalão

Reportagem diz se basear em declarações de Marcos Valério Dinheiro total movimentado pelo esquema teria chegado a R$ 350 milhões Do ponto de vista jurídico, o efeito pode ser nulo. O processo do mensalão está em fase de julgamento e não serão mais acrescentadas provas. Do ponto de vista político, a reportagem da revista “Veja” desta semana pode ter grande impacto na reta final das eleições municipais, sobretudo nas grandes cidades nas quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem interesse direto, junto com o PT, em garantir vitórias para alavancar a sigla em 2014. Entre outras, eis algumas das informações divulgadas por “Veja”: 1) “O caixa do PT foi de R$ 350 milhões” – o valor anotado no processo formal é de R$ 55 milhões. Mas Marcos Valério afirmaria que esse montante seria subestimado. O caixa total do mensalão seria bem maior: “Da SMP&B [uma de suas agências de publicidade] vão achar só os 55 milhões, mas o caixa era muito maior. O caixa do PT foi de 350 milhões de reais, com dinheiro de outras empresas que nada tinham a ver com a SMP&B nem com a DNA”. 2) Lula seria o chefe, junto com José Dirceu: segundo informação que “Veja” atribui a Marcos Valério, empresários se reuniram em várias ocasiões com o então presidente da República para combinar contribuições não declaradas ao PT. A contabilidade informal ficava com o então tesoureiro do partido, Delúbio Soares. Frase em “Veja” atribuída a Valério: “Dirceu era o braço direito do Lula, um braço que comandava”. 3) Valério e Lula no Palácio do Planalto: Outra frase em “Veja” atribuída a Valério: “Do Zé [Dirceu] ao Lula era só descer a escada. Isso se faz sem marcar. Ele dizia vamos lá embaixo, vamos”. Trata-se de referência à confirguração das salas no Palácio do Planalto. E mais: “Não podem condenar apenas os mequetrefes. Só não sobrou para o Lula porque eu, o Delúbio e o Zé não falamos”. 4) Contato era Paulo Okamotto: outra frase atribuída a Valério: “Eu não falo com todo mundo no PT. O meu contato com o PT era o Paulo Okamotto”. E mais: “O papel dele era tentar me acalmar”. Okamotto é um amigo antigo de Lula, que hoje trabalha com o ex-presidente no Instituto Lula. Segundo a reportagem, quando Valério foi preso uma vez pós-mensalão, a mulher do publicitário, Renilda Santiago, foi a São Paulo para falar com Okamotto e pedir que dessem um jeito de soltar o marido. Okamotto teria reagido de maneira brusca, segundo relato atribuído a Valério: “Ele deu um safanão na minha esposa. Ela foi correndo para o banheiro, chorando.” 5) Delúbio dormia no Palácio da Alvorada: frase atribuída por “Veja” a Valério: “O Delúbio dormia no Alvorada. Ele e a mulher dele iam jogar baralho com Lula à noite. Alguma vez isso ficou registrado lá dentro? Quando você quer encontrar (alguém), você encontra, e sem registro”. 6) Dinheiro do Rural teve aval de Lula e de Dirceu: mais Valério, segundo a revista: “O banco ia emprestar dinheiro para uma agência quebrada?”. Segundo a reportagem, a decisão do Banco Rural de dar dinheiro emprestado ao PT teria sido um favor direto ao governo Lula. “Você acha que chegou lá o Marcos Valério com duas agências quebradas e pediu: ‘Me empresta aí 30 milhões de reais pra eu dar pro PT’? O que um dono de banco ia responder?”. Sobre José Augusto Dumont (morto em 2004), que presidiu o Rural, “Veja” diz que Valério falou: “O Zé Augusto, que não era bobo, falou assim: ‘Pra você eu não empresto’. Eu respondi: ‘Vai lá e conversa com o Delúbio’ (…) Se você é um banqueiro, você nega um pedido do presidente da República?” Em resumo, a reportagem da revista “Veja” fala que teve acesso a “revelações de parentes, amigos e associados” de Marcos Valério, o empresário e publicitário que teria sido o operador do esquema do mensalão, descoberto em 2005. Segundo a revista, “o publicitário começa a revelar os segredos que guardava –entre eles, o fato de que o ex-presidente sabia do esquema de corrupção armado no coração do seu governo”. Esse foi sempre um dos grandes pontos de interrogação do mensalão: Lula sabia ou não sabia? Ao final, o ex-presidente acabou sendo poupado e não foi incluído como réu na denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República. Marcos Valério é um dos réus e o que deve pegar o maior número de anos de prisão pelos delitos cometidos. “Veja” faz uma conta e afirma que os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e peculato, evasão de divisas e formação de quadrilha podem dar a Valério mais de 100 anos de reclusão. FONTE: BLOG DO FERNANDO RODRIGUES http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8003417913538396379#editor/target=post;postID=6325540603425711995

Nem o Exército escapa de irregularidades, na transposição

Nem o Exército escapou dos indícios de irregularidades graves apurados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em toda a transposição do Rio São Francisco. Uma auditoria do TCU apontou um superfaturamento de R$ 7 milhões no canal de aproximação do Eixo Norte da transposição, trecho orçado em R$ 143 milhões construído pelo 2º Batalhão de Engenharia da Construção. Mas o TCU mostra que a irregularidade do Exército é um dos múltiplos problemas: o Ministério da Integração Nacional não teria capacidade para conceber e gerenciar as obras. A transposição soma 713 quilômetros em dois grandes canais, que beneficiarão Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Ela é pensada desde o Brasil Império. Foi promessa de campanha de ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso, mas só começou a sair em 2007, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceu a oposição. Lula fez da transposição a grande obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De olho nas eleições de 2010, batizou a então ministra e hoje presidente Dilma Rousseff de “mãe do PAC”. Em seguida, forçou o início da obra, colocando o Exército para trabalhar enquanto licitava 14 lotes para empreiteiras. Segundo o TCU, o governo não tinha a mínima condição de começar a construção. Assim, tem toda a culpa pelo total descontrole de prazo e custos: o orçamento explodiu de R$ 4,5 bilhões para R$ 8,2 bilhões, a conclusão saltou deste ano para o final de 2015 e a maioria da obra está abandonada. O único trecho pronto foi o do Exército, em Cabrobó, onde foi apontado superfaturamento. “Verificou-se que o Ministério se mostrou desprovido de planejamento para a liberação de frentes de obra nos momentos oportunos e tem arcado com as consequências dos seus atos anteriores no que diz respeito à licitação de obra de tamanho porte com projeto básico totalmente deficiente”, registra a auditoria do TCU. O Tribunal agora vai ouvir o Exército e também os gestores do Ministério da Integração Nacional ligados à obra. Mas o TCU também se antecipou a um novo problema. Vários contratos foram aumentados até o limite legal, de 25%, ao mesmo tempo que houve redução do trabalho das empresas (elas receberam mais para fazer menos). A questão, segundo o Tribunal, é que o governo ia licitar as “sobras de serviço” sem um critério claro, com risco de gerar duplicidade – empresas diferentes responsáveis por construir a mesma coisa. Assim, o TCU determinou que só haver novas licitações “com a delimitação precisa” dos serviços. O ministério informou seguir as determinações dos órgãos de controle e que também abriu auditorias. O Exército, procurado, não se pronunciou. 04/08/2012 Giovanni Sandes Jornal do Comércio Imagem da Internet VEJA MATÉRIA COMPLETA: http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/economia/pernambuco/noticia/2012/08/04/nem-o-exercito-escapa-de-irregularidades-na-transposicao-51542.php

Brasil contrata Exército dos EUA para planejar hidrovia no São Francisco

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão do governo federal subordinado ao Ministério da Integração, contratou o Corpo de Engenharia do Exército dos Estados Unidos (Usace) para estudar alternativas que tornem navegável o Rio São Francisco, um dos mais importantes cursos d´água do país e da América Latina. O contrato, de R$ 7,8 milhões (US$ 3,84 milhões), foi assinado em dezembro do ano passado e, em março deste ano, os primeiros engenheiros do Exército norte-americano chegaram ao Brasil com a missão de desenvolver projetos que contenham a erosão nas margens e facilitem a construção de uma hidrovia no São Francisco. Na semana passada, o comandante do Comando Sul das Forças Armadas dos EUA, brigadeiro Douglas Fraser (que responde diretamente ao secretário de Defesa e ao presidente Barack Obama), esteve em Brasília para saber como anda o trabalho. “O contrato tem o prazo de três anos, em que os engenheiros do Usace devem nos apresentar 12 projetos de assessoria técnica para a navegação do rio. São estudos sobre dragagem, controle de erosão e estabilização das margens, geotecnia, dentre outros”, disse ao G1 o gerente de concessões e projetos especiais da Codevasf, Roberto Strazer. saiba mais Dilma diz que cobrará empresas por atrasos na transposição Obras do Rio São Francisco estão paradas no Ceará Rio São Francisco sobe 15 metros e deixa Iguatama, MG, ilhada Exército anda mais rápido que empreiteiras na obra da transposição Segundo ele, a parceria teve início após troca de e-mails entre funcionários da Codevasf e o Usace para aproveitar o conhecimento da engenharia militar dos EUA no Rio São Francisco. “Eles possuem em um conhecimento incrível em navegação que queríamos usar. São técnicos e temos muito a ganhar com a parceria. A navegação do São Francisco é extremamente precária e subutilizada, principalmente na época de estiagem”, acrescentou Strazer. O corpo de engenheiros militar dos EUA foi criado em 1882 para atuação em desastres, como enchentes, terremotos e furacões, e reconstrução, apoiando as ações militares no Iraque e Afeganistão. O Usace é responsável pela navegação dos rios Mississipi e Ohio e também por parte do controle do transporte marítimo interno nos EUA. Todos os chefes do órgão são militares, com a patente de general, do Exército americano. “É preciso que se explore mais a navegação do São Francisco. Além de ter o menor custo por tonelada, o transporte através dos rios tem menor impacto no meio ambiente”, afirmou Strazer. A Codevasf aponta que há grande potencial de navegabilidade em uma faixa de de 1.371 km, entre Pirapora (MG) até Juazeiro (BA)/Petrolina (PE), que é ainda inexplorado. Estabilização de margens Dois engenheiros civis do Usace ficam permanentemente no Brasil fazendo os estudos e avaliações nas margens dos rios e trabalhando, de forma coordenada, com um grupo de militares e civis do Exército norte-americano em Washington. “Um dos projetos que eles desenvolvem é validar conhecimentos de navegação e estabilização de margens em um campo de provas que temos em Barras, na Bahia”, disse Strazer. A ideia é tornar todo o rio navegável a partir de pequenos trechos ao longo do seu curso. Em Brasília, no último dia 10, o presidente da Codevasf, Elmo Vaz, apresentou ao comandante do Comando Sul das Forças Armadas dos EUA - responsável por todas as ações militares norte-americanas na América Latina - o andamento dos trabalhos. Só para cumprir a meta de tornar os primeiros 657 km do Velho Chico navegáveis, servindo de via de escoamento da produção, serão investidos até o final de 2012 mais de R$ 73 milhões. O Rio São Francisco atravessa os estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e serve de divisa natural entre Sergipe e Alagoas até desaguar no Oceano Atlântico. Um projeto do Ministério da Integração busca transpor parte das águas do rio para aproveitá-lo também para irrigação no Ceará e Rio Grande do Norte, servindo de eixo de ligação do Sudeste e do Centro-Oeste com o Nordeste do país. Segurança nacional O gerente de projetos da Codevasf disse não ver riscos à segurança nacional em trabalhar com o Exército norte-americano. “Essa preocupação foi levantada na fase inicial do contrato. Eu já o recebi fechado, no início deste ano. Não vejo riscos, pois as informações que eles estão tendo acesso no local não são nada que se possa ocultar por imagens de satélite”, afirmou Roberto Strazer. Ele acrescentou ainda que o Exército brasileiro também está trabalhando no rio com projetos de navegabilidade e está em contato com os miltiares americanos. “Há engenheiros do Exército brasileiro em um projeto de estabilização das margens de Ilha da Tapera, na Bahia, que estão em contato com os americanos também. Há interesses nacionais envolvidos, mas buscamos intercâmbio técnico." O Exército informou, por meio da assessoria de imprensa, que visitou a sede do Usace, nos EUA, e que engenheiros militares brasileiros estão próximos à área onde os americanos estão trabalhando no São Francisco. O Exército também disse que não vê riscos na parceria em relação ao vazamento de dados relativos à segurança nacional. O chefe da missão do Usace no Brasil, Calvin Creech, confirmou que atualmente trabalham no país dois engenheiros civis do órgão, especializados em hidráulica e geotecnologia. "O Usace está apoiando a Codevasf. Esse trabalho é importante para os Estados Unidos porque melhorar a navegação do Rio São Francisco trará benefícios sociais para a região, reduzindo os custos associados com o transporte de produtos agrícolas", disse Creech ao G1. 22/07/2012 FONTE: http://g1.globo.com

ARTIGO - UM INIMIGO ENTRE NÓS

A ocupação da Ilha do Fogo pelo o Exército Brasileiro o faz andar na contramão dos projetos e dos interesses da população do Vale do São Francisco. Como se não bastasse estar empenhado até a alma nas obras de transposição das águas do Velho Chico, o Exército está também destruindo o único estaleiro no trecho navegável do Rio São Francisco. O estaleiro instalado na Ilha do Fogo a cada dia tem perdido as suas características, foram-se os trilhos das rampas e as instalações internas também têm sofrido alterações por parte do Exército, que ocupou parte da ilha no ano de 2008, através do ato administrativo da Secretaria de Patrimônio da União que concedeu a posse da ilha em toda a sua extensão, cerca de cinco hectares. Quando da dissolução da Franave, no ano de 2007, o Exército solicitou a Secretaria de Patrimônio da União a posse da ilha, para isso usou meios no mínimo antipatrióticos, muito contrários a filosofia propagada pela instituição, de estar sempre em defesa da sociedade e dos interesses do povo brasileiro. Para ter a posse da ilha, entre tantas coisas, argumentou o número de ocorrências policiais envolvendo o uso e o tráfico de drogas. Em ofício enviando ao comandante do 72 BI, em Petrolina, a delegacia de polícia informa que no período de cinco meses, foram registrados cinco ocorrências policiais envolvendo o uso e o tráfico de drogas, sendo na sua maioria usuários de maconha. Nesse período, ou melhor, no período de cerca de dez anos, nenhum homicídio foi registrado. O que torna uma mentira o argumento propagando e incrustado no imaginário da população ribeirinha, em especial de Juazeiro e Petrolina, de que a ilha do fogo é perigosa para se frequentar. Se levarmos em consideração, claro respeitando a proporcionalidade, a orla de Juazeiro e alguns espaços em Petrolina, são muito mais perigosos para se frequentar, pelo grande número de ocorrências policiais envolvendo o uso, o tráfico e a violência contra a vida. Um outro fator que torna a ocupação da ilha do fogo pelo Exército um grande paradoxo, é o contrato do governo brasileiro através do Ministério da Integração Nacional e da Codevasf, com o Corpo de Engenharia do Exército dos Estados Unidos (Usace) para estudar alternativas que tornem navegável o Rio São Francisco, um dos mais importantes cursos d´água do país e da América Latina. O contrato inicial é de R$ 7,8 milhões (US$ 3,84 milhões), assinado em dezembro do ano passado e, em março deste ano, os primeiros engenheiros do Exército norte-americano chegaram ao Brasil com a missão de desenvolver projetos que contenham a erosão nas margens e facilitem a construção de uma hidrovia no São Francisco. O contrato tem o prazo de três anos, quando o Exército Americano deve apresentar 12 projetos de assessoria técnica para a navegação do rio. São estudos sobre dragagem, controle de erosão e estabilização das margens, geotecnia, dentre outros. Só para cumprir a meta de tornar os primeiros 657 km do Velho Chico navegáveis, servindo de via de escoamento da produção, o governo brasileiro vai investir até o final de 2012 mais de R$ 73 milhões. A principal rota da navegabilidade do rio São Francisco está justamente entre a cidade de Pirapora (MG) e Juazeiro/Petrolina, e o estaleiro da ilha do fogo é o único ao longo do curso navegável do rio. Como pode investir na navegabilidade do rio se irão destruir o seu único estaleiro? Além dos rios e oceanos de dinheiro público que estão indo pelo ralo na malfadada transposição das águas do velho Chico, Exército Brasileiro também está empenhado numa só tacada em destruir a história e o futuro da navegação do rio São Francisco. Enio Silva Educador 03/08/2012 FONTE: http://www.geraldojose.com.br

ARTIGO - ILHA DO FOGO: POLÍCIA PARA QUE PRECISA DE POLÍCIA!

Acompanhei o debate sobre a decisão do Exercito Brasileiro sobre a ocupação de toda a Ilha do Fogo e, consequentemente, a proibição de fruição daquele espaço, na prática, a única praia fluvial no centro das duas cidades, em razão da poluição e inconvenientes que a beira do rio oferece, pelo menos no centro. Ouvi amigos da área de segurança pública e defensores públicos que noticiaram o alarmante uso de drogas naquela área. Daí porque, “aparentemente”, a “solução final” seja a proibição de avesso à ilha. Grave equivoco. Ocupação de espaços supostamente dominados por usuários de drogas e/ou traficantes não garantem pax social, na medida em que ocorre migração de área de uso. Ademais, se a política pública de combate às drogas se resumir em fechar “pontos de venda e consumos”, estamos perdidos! A par da problemática da droga, a Ilha do Fogo desempenha importante papel no lazer da comunidade, valor muito mais denso que o argumento de venda e uso de drogas no local; para este, polícia para quem precisa de polícia. A visão reducionista do problema é chocante. Não venha o Exército dizer me dizer que precisa da ilha para treinamento, dispondo ela de uma imensa área no Munícipio de Petrolina. Que tipo de treinamento é pensado para a Ilha? Tiro, a menos de 400 metros das margens do centro de duas cidades de porte médio? Corrida? Haverá trafego de veículos realizando manobras e atrapalhando o fluxo de veículos na Ponte Dutra (cujo nome deve ser debatido, ante a revelação histórica que perseguiu a imigração judaica para o Brasil na 2a Guerra). Do ponto de vista jurídico, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar ADI 3300, decidiu que o direito à felicidade é um direito fundamental. É, que a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, em seu art. 15, é clara ao dispor que “Toda pessoa tem direito ao descanso, ao recreio honesto e à oportunidade de aproveitar utilmente o seu tempo livre em benefício de seu melhoramento espiritual, cultural e físico.” Com a Emenda Constitucional 45, os tratados e convenções os quais o Brasil é signatário têm uma nova sistemática. Para adentrar em matéria estritamente jurídica e forte na lição de Ludwig Wittgenstein para quem os limites da linguagem de pessoal delimitam nossa visão de mundo, implica dizermos que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos está acima da Lei e abaixo da Constituição Federal, lembrando apenas que o lazer é um meio de ser feliz, já decidido pelo STF na ADI 3300. Portanto, rogamos ao Ministério Público, detentor da legitimidade para defesa dos direitos difusos, que ingresse em juízo não contra a posse da Ilha pelo acesso, mas para defesa do direito de ir, ficar e ir do povo! Tour court, que esperamos. Luiz Antonio Costa de Santana Professor da UNEB e UNIVASF, especialista em Direito Público e Privado, doutorando em Direto, professor de pós-graduação, engenheiro e escritor. Mestre Maçom. Ex-procurador e Secretário da Fazenda e Assessor de Assuntos Estratégicos